Brasil-Round 11 Bacia tucano Sul

Para quem quiser acompanhar todo o processo da 11ª Rodada de licitação de Petróleo e Gás da ANP, em que será leiloado 36 lotes da Bacia Tucano Sul segue os links abaixo. Vale lembrar que na 8ª Rodada 28 lotes da referida Bacia haviam sidos leiloados, contudo devido a uma liminar o leilão envolvendo o Setor STUC-S - Bacia tucano Sul foi cancelado, voltando a configurar mais uma vez quase 8 anos depois.

Por se tratar de um município com uma área relativamente pequena 128 km², Cipó sairá em desvantagem nesse processo como pode ser observado na imagem acima, fiz questão de circular a área pertencente ao município de Cipó com relação ao leilão. Outros detalhes acessem:

http://www.brasil-rounds.gov.br/round11/portugues_r11/areas_oferecidas.asp
http://www.brasil-rounds.gov.br/round11/portugues_r11/pacote_dados.asp

lembre-se de procurar os arquivos em pdf e depois baixa-los. Estarei acompanhando o processo e quando tiver mais informações irei postar aqui.
http://www.brasil-rounds.gov.br/round11/portugues_r11/audiencia.asp ou clique direto aqui na opção Aspectos Gerais da 11ª Rodada de Licitações.

Matéria: Lauro Alisson


Plano Diretor já!

A cidade de Caldas de Cipó possui um pouco mais de 15763 habitantes (IBGE 2010), tem forte tendência para ser uma cidade plenamente turística, por possuir suas excepcionais águas termais, como também seu maravilhoso artesanato, além de sua diversificada composição ambiental, e também por ter um povo bastante hospedeiro e caloroso. Mas possuir características turística não quer dizer que vai, efetivamente, atrair turistas. Antes de recebe-los, devemos entender que uma gama de problemas devem ser sanadas, tais como: falta de saneamento básico, precariedade da infra-estrutura turística, falta de zoneamento da cidade,  mão-de-obra desqualificada, entre outros. 

Cipó precisa encarar os obstáculos com ações que prismam o desenvolvimento sustentável; sabemos o que queremos - Desenvolver - só não demonstramos ainda como queremos; para isso temos que planejar nossas ações e evitarmos que o nosso crescimento venha acompanhado de problemas estruturais proporcionalmente equivalente ou até maior que ele, devemos evitar o crescimento desordenado que é pautado na  preocupação de interesses exclusos, particulares e mesquinhos. Apesar de tratar aqui sobre a cidade de Cipó, o que abordo, infelizmente, é um problema dominante das cidades brasileiras, como afirma Camargo (2008, p 18) "O processo de expansão urbana foi conduzido por interesses privados, e sem a eficiente atuação do Poder Público ao longo desses anos, a especulação fez com que surgissem os grandes vazios urbanos, além de provocar a expulsão da população mais carente para bairros mais afastados ou para núcleos abandonados ou deteriorados pelo tempo".   

Frente a tantos problemas, em 2001 foi criado no Brasil o Estatuto da Cidade¹ que visa, para todos os efeitos,  estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.  Uma das principais ferramentas para concretização do cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei 10257) é o plano diretor, como pode ser observado ao longo de todo Estatuto, com um destaque maior no Capítulo III da mesma lei. 

Se percebemos a necessidade de chegarmos ao desenvolvimento sustentável, devemos demonstrar que queremos a implantação desse instrumento de política urbana, que para Reali (2006, p. 162) o plano diretor é a "agenda para a recepção de princípios do desenvolvimento sustentável". Anderson Druck da Costa (2010) orienta que diante desse "panorama atual, demonstra-se a necessidade da efetivação dos Planos Diretores das cidades brasileiras, como mecanismo de viabilização da implementação de políticas ambientalmente sustentáveis, a fim de possibilitar um desenvolvimento ordenado dos centros urbanos".

O Plano Diretor como Adir Ubaldo Rech diz "é o próprio projeto da cidade. É um instrumento legal que visa a propiciar o desenvolvimento da cidade de forma planejada com garantia das funções sociais e de crescimento sustentável" (RECH, 2007, p. 171).

Bom, se sabemos o que queremos e como queremos, porque não criarmos o Plano Diretor de Cipó? a justificativa utilizada aqui é que a sua obrigatoriedade se dá em cidades com mais de 20 mil habitantes, e Cipó como apresentado no início dessa dissertação, ainda não alcançou essa quantidade. Mas é importante frisar que essa não é a única forma de obrigatoriedade, o art. 41 do Estatuto da Cidade diz em seu inciso IV que municípios "integrantes de áreas de especial interesse turístico" também são obrigados a constituírem seus planos diretores, então Cipó por ser uma Estância Hidromineral, constituída através do decreto Estadual n° 9523/35, tem a obrigatoriedade sim, de criar seu plano Diretor. 

Já perdemos mais de uma década sem tê-lo, não podemos perder mais tempo, Cipó precisa desse fundamental instrumento de desenvolvimento, Plano Diretor Já!


Referência:

CAMARGO, Juliana Wernek de. O IPTU como instrumento de Atuação Urbanística. Belo Horizonte: Fórum, 2008, 184p.

COSTA, Anderson Druck da. O Direito da Cidade e o Código Tributário Municipal como Instrumentos de Concretização do Plano Diretor: O Exemplo da Cidade de Bento Gonçalves. Congresso do CONPEDI, 2010.

Lei n° 10.257 de 10 de julho de 2001. ESTATUTO DAS CIDADES.

REALI, Darci. A sustentabilidade como Princípio norteador dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. In: SPEREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. (ORG). Direito Ambiental: um olhar para a cidadania e sustentabilidade planetária. Caixias do Sul: Educs, 2006, p. 161 à 190.

RECH, Adir Ubaldo. A exclusão social e o caos nas cidades: um fato cuja solução também passa pelo direito como instrumento de construção de um projeto de cidade sustentável. Caxias do Sul: Educs, 2007, 248p.





¹O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988.O artigo 182 dispõe que a política urbana é responsabilidade do Município e deve garantir as funções sociais da cidade e o desenvolvimento dos cidadãos. Estabelece, ainda, que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico do ordenamento territorial urbano, devendo definir qual deve ser o uso e as características de ocupação de cada porção do território municipal, fazendo com que todos os imóveis cumpram sua função social. 
Esse mesmo artigo, em seu parágrafo 4º, dispõe ainda sobre importantes instrumentos para concretização da função social da propriedade: parcelamento e edificação compulsórios; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e desapropriação sanção, assuntos que serão apresentados 
em tópicos específicos neste trabalho.
Já o artigo 183 da Constituição Federal trata da aquisição da propriedade pelo ocupante de imóvel urbano que o utiliza para sua moradia ou de sua família. Com este dispositivo se garante o direito de propriedade àquele que, de fato, dá a ela uma destinação compatível com sua vocação legal. http://www.conselhos.mg.gov.br/uploads/24/06.pdf


O que falta em Caldas De Cipó?

Para você, seja cidadão Cipoense ou não, o que falta ter aqui em Caldas de Cipó?

  • Para atrair novos visitantes, turistas, veranistas ...? 
  • Para diminuir esse êxodo tão corriqueiro? 
  • Para dar melhores condições de vida para os Cipoenses?
  • Para crescermos de uma maneira geral como Cidade?
Então comente ai, esse é um espaço aberto para podermos colaborar na construção de uma Cidade melhor!
Só não pode dizer que falta Tudo valeu? Vamos ser o mais objetivo possível! Obrigado!

Material do Curso "ProCipó" para baixar

Segue os links abaixo para download do material disponibilizado no Curso ProCipó, qualquer dúvida é só me procurar. BOA SORTE A TODOS!!!

Mecânica:
http://www.4shared.com/file/VwCdONOQ/mecanica_procip.html

Português:

http://www.4shared.com/office/ILH3DT1h/curso_-_ProCIP.html?

Primeiros Socorros:

http://www.4shared.com/file/Ldx59f2p/primeiros_socorros_procip.html

Conhecimentos Gerais e De CIPÓ:

http://www.4shared.com/file/wftvllDJ/conhecimentos_gerais_e_de_Cip_.html?

parte especifica de agente de endemias e Tec. de Enfermagem:

http://www.4shared.com/file/x5FhQPjl/Apresentao_do_Procipo_agente_d.html?

A CONSTRUÇÃO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE CIPÓ - por Edson Fernandes

Por ser um texto muito extenso e muito rico, e por não querer deixar nada de fora, estarei disponibilizando o arquivo completo para download, mas mesmo assim selecionei alguns trechos desse, que repito, muito rico trabalho de Edson Fernandes.
Considero esse o trabalho mais completo, que tive acesso, sobre Cipó e por isso recomendo o download ou se preferirem podem entrar em contato comigo através do meu e-mail: laurounico@hotmail.com , que enviarei para quem tiver interesse.

A CONSTRUÇÃO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE CIPÓ

A crença na cura de doenças pelo uso das águas termais de Cipó1 atraiu uma romaria de pessoas ao lugar desde a sua descoberta, mesmo em péssimas condições de viagem pelo sertão e não tendo o lugar, nem seus moradores, recursos para acomodar os peregrinos. Já em 1730, uma carta dirigida ao Vice-Rei do Brasil na Bahia pelo Padre Antônio Monteiro Freire relatava os “ocultos” poderes curativos de tais águas que “por suas extranhas[sic] propriedades curavam radicalmente enfermos desenganados pela medicina” (FREIRE, 1730 apud SALLES, 1943, p. 1) e pedia providências para o seu aproveitamento.
As primeiras construções destinadas ao termalismo na região datam de 1829 e 1831e são, respectivamente, “um estabelecimento de banhos nas fontes da Missão da Saúde (hoje cidade de Itapicurú), a um kilometro da Vila” e “uma casa acomodada ao abrigo dos doentes em Mãe-d’água do Cipó” (FRÓES, 1940, p. 8). De acordo com Adriano Pondé (1923, p.47), “em 1848, o presidente da província [...] mandou dar ao médico diretor a quantia de 800$000 para conclusão da casa que servia de hospital no Cipó” e em 1849, o Dr. Ignácio Moreira do Passo escrevia ao presidente da Província dando por concluída a “casa” que se havia mandado construir em “Mãe d’Agoa do Sipó para residência das pessoas, q’ali fossem tomar banhos”.
A utilização das águas para fins curativos seguiu sem respaldo da medicina até 1843, quando uma comissão proposta pela Faculdade de Medicina da Bahia realizou a análise das propriedades físicas e composição química das águas do Itapicurú, dando ainda indicações do seu uso para diversas doenças4 (cf. BRITTO, 2002; SALLES, 1924). Até 1874, a atuação do médico diretor das águas na manutenção das “Casas da Nação” é afirmada em seus relatórios e o mesmo parece não ter tido substituto após a sua aposentadoria.
O reconhecido valor das águas termais de Cipó e a importância que as estâncias hidrominerais já haviam alcançado na Europa e no Brasil em finais do século XIX não foram suficientes para alavancar o desenvolvimento da estância baiana, que, apesar de diversas tentativas de exploração (cf. SALLES,1943 p.4) e da fama de suas águas, só teria impulso a partir de 1928 com a conjugação dos esforços particulares do médico Genésio Salles com o apoio do Governo do Estado.
Na fala de abertura da 2ª sessão da Assembléia Legislativa Provincial da Bahia, em 1879, o presidente da Província, Antonio de Araújo de Aragão Bulcão, chamava a atenção para o assunto das águas do Itapicurú, que, ao lado das questões de higiene, era o de maior interesse e o que poderia trazer mais resultados benéficos para a saúde pública.
Chamo a vossa illustrada attenção para este importante assumpto, digno da maior solicitude e interesse por parte dos poderes publicos. [...]
Pode-se, pois, dizer que as aguas thermaes do Sipó, aliás dignas de competir com as mais afamadas da França e da Allemanha, estão abandonadas em um deserto, quando n’aquelles paizes, e mesmo entre nós, em Minas, por exemplo, faz-se o possivel por preservar, conservar e tornar proveitosos e procurados esses verdadeiros mananciaes de saúde e vida.
Quando não possamos levantar alli um estabelecimento balneario luxuoso, convem alguma cousa fazer nesse sentido, melhorando as casas existentes e edificando outras com as necessarias accommodações e conforto, conforme os preceitos da sciencia.
O rio Itapicurú tem um leito supplementar, por onde correm as aguas em tempo de enchente. Não será talvez muito difficil e dispendioso, segundo informações que tenho, desviar-lhe para alli o curso normal, afastando-o d’est’arte das vertentes, que ficarão preservadas de desapparecer.
Se estes ou outros melhoramentos puderem ser realisados; se as luzes do vosso saber e patriotismo vos inspirarem ais alguns, como por exemplo, a creação de uma eschola, que vos recommendo, os quaes despertem a animação e chamem a concurrencia para aquella localidade, não há duvida que surgirá alli um centro florescente de população, e tornar-se-hão as vertentes do Sipó uma estação de banhos digna d’este nome, e procurada avidamente pelos que soffrem. São intuitivas as vantagens que provirão d’ahi á provincia, que terá n’esse estabelecimento uma nova fonte de renda.(apud BRITTO, 2002, p. 235-6).

Em 1910, a criação da “Empreza das Águas do Cipó” por Germano de Assis Junior e Manoel Velloso, trouxe alento para o desenvolvimento local com a construção de um balneário e de um edifício com “maquinismos” importados para engarrafamento e “exportação” das águas. Foi outra iniciativa frustrada, pois a contrapartida do Governo de construir uma estrada de acesso ao lugar não foi cumprida.
A indústria de engarrafamento não chegou a funcionar e o edifício entrou em ruína, não tendo sido aproveitado nas tentativas que se seguiram (SALLES, 1943, p. 5).
No início dos anos 1920, passados quase dois séculos das primeiras solicitações, as condições de acomodação e acesso às águas de Cipó permaneciam precárias. Como relata Genésio Salles5 (1924, p. 383-4),
Ao chegar o banhista installa-se em uma pequena casa obtida a custo pela gentileza de um amigo e ahi quase resignado, vai-se habituando ao desconforto daquelles quartos poucos asseiados. Assalta-o desde logo contraste commovedor: o aspecto humillimo do logarejo e a fama das suas águas. [...] Apenas 10 a 11 casas se prestam á hospedagem dos forasteiros; muitos deles arrancham-se como as circumstancias permittem, e é bem curioso ver-se num casebre com dois quartos acommodarem-se tres ou mais familias.
Motivado pelo abandono da concessão por Germano de Assis e na expectativa de novos interessados, o Governo abre uma concorrência pública, em 1921, e a exploração das águas é adjudicada a Vianna Júnior, provavelmente, o primeiro médico a tentar a exploração comercial das águas de Cipó, sobre as quais realizou experiências terapêuticas. Vianna Júnior não consegue cumprir as cláusulas contratuais e perde a concessão anos mais tarde. (SALLES, 1943, p.10).
Diante de várias tentativas frustradas de realizar o aproveitamento das águas de Cipó e do interesse alardeado por Genésio Salles por aquele lugar, em 1928, o Governador Góes Calmon sugeriu que o médico baiano concorresse à concessão que se abriria com a rescisão do contrato com Vianna Júnior. Tendo sido o único candidato a apresentar proposta, Genésio Salles torna-se concessionário das águas de Cipó por 40 anos, em 1928 (SALLES, 1943, p. 11).
Em sociedade com o seu irmão, Américo Salles, Genésio funda a “Empreza Balneária do Cipó” para administrar o empreendimento e seus serviços, de acordo com o contrato de concessão. Dentre as suas obrigações estavam: a construção de um estabelecimento balneário de acordo com “as exigências científicas”; apresentar plantas para aprovação, com detalhes em escala 1/100, dos edifícios7; e construir e manter uma estrada de acesso ao lugar. Em contrapartida, o concessionário gozava de isenção de impostos e podia construir hotéis e casas de diversões; e o Governo se obrigava a manter no local um posto de profilaxia à verminose e a contribuir com a construção da estrada, executando as “obras d’arte”. (APEB, Fundo Secretaria da Agricultura).
De imediato foi construído um Balneário sobre as emergências termais com banheiros, vestiários de madeira – de modo que fossem desmontados antes das cheias do rio – e uma piscina ao ar livre de água termal corrente. O Chalet da família Salles – residência construída por volta de 1913 e que era utilizado em época de férias – foi transformado no Hotel Thermal para atender às obrigações e necessidades imediatas do concessionário.
Diante das dificuldades de acesso a Cipó, Genésio Salles associou-se a comerciantes de Alagoinhas e construiu uma estrada de 144 km de extensão entre aquela cidade e Cipó, organizando também o transporte de passageiros no trecho, a fim de facilitar o acesso dos banhistas desde aquele entroncamento ferroviário.
A inauguração do Balneário de Cipó, em 29 de junho de 1929 (ESTÂNCIA..., 1933b), é um marco no sentido de tornar realidade uma estância hidromineral na Bahia. A partir de então, Cipó transforma-se num ponto de atração cada vez mais forte para curistas e turistas em função das qualidades terapêuticas de suas águas, das melhorias realizadas na estância, da publicidade em jornais e revistas da capital e interior da Bahia e de cidades como Belém, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracajú, Rio de Janeiro e São Paulo e da difusão entre as elites da moda de freqüentar estâncias hidrominerais.
Através do decreto nº 9.523, de 16 de maio de 1935, o Governador Juracy Magalhães criou a primeira estância hidromineral no Estado da Bahia ao tornar a Vila do Cipó Estância Hidromineral. O decreto asseguraria as providências necessárias à construção de uma nova cidade, planejada para atender à demanda crescente de “aquáticos”, incompatível com a estrutura da pequena vila e, baseando-se na Constituição Federal (1934), estabelecia que o cargo de prefeito seria “exercido por um funcionário técnico, Engenheiro Civil, da Secretaria da Agricultura, Industria, Comercio, Viação e Obras Públicas”. Sendo assim, o Engenheiro Civil Oscar Caetano da Silva, autor do “Plano de Expansão e Melhoramentos da Vila Balneária do Cipó”, foi designado para exercer as funções de prefeito técnico da estância, a fim de conduzir os trabalhos de construção do núcleo urbano central do distrito-sede – nessa ocasião elevado à categoria de cidade –, tendo permanecido no cargo de 1935 a 1938.
O plano para Cipó é representativo, juntamente com os planos para as cidades de Ilhéus, Pirangy e Itaparica, das realizações feitas no campo do urbanismo pelo Governo Juracy Magalhães, dentro de uma política de desenvolvimento das cidades do interior, que incluía também investimentos na construção de equipamentos públicos e em redes de infra-estrutura urbana.
A criação da Estância Hidromineral de Cipó foi o ato mais importante em favor do desenvolvimento da estância baiana, que, a partir de então, contaria com a atuação direta do Estado, tanto na sua administração quanto no financiamento e construção da cidade balneária. Os anos que se sucederam ao decreto de criação da estância foram de transformações sensíveis para os moradores e visitantes de Cipó, dentre os quais, o próprio Juracy Magalhães.
Portanto, no período de quase quatro anos, entre 1935 e 1938, teve início a implantação do “Plano de Expansão e Melhoramentos da Vila Balneária de Cipó” e foram realizadas obras de abertura e pavimentação de avenidas e ruas, iluminação pública, abastecimento de água, drenagem pluvial, instalação da estação meteorológica, construção da Praça Juracy Magalhães, construção de um Bosque, da Usina Diesel-Elétrica, do Grupo Escolar e do Quartel e Delegacia de Polícia, tendo sido ainda planejados outros edifícios e equipamentos públicos como a Prefeitura, o Mercado, o Matadouro e o novo Cemitério.
Com auxílio do Governo Federal foram realizadas ainda as obras de defesa da cidade contra as cheias na curva do rio Itapicurú pelo Departamento de Portos; foi construída uma pista para pouso de aeronaves, sob fiscalização da Aeronáutica; foram feitos estudos criteriosos das águas por químicos e hidrologistas de renome nacional (doutores Bruno Lôbo e Campos Paiva) e foi designado um engenheiro especialista, do Departamento Nacional de Águas, para estudar o desvio do rio Itapicurú em frente à cidade, a fim de proteger as fontes termais, que perigavam se perder no leito do rio. Além disso, foram realizados incentivos indiretos, como a construção da Rodovia Alagoinhas-Cipó.
Nesse período, nota-se que a afluência de banhistas teve um grande incremento (ver Figura abaixo) devido à atenção dada pelo governo que impulsionou as atividades de divulgação já exercidas pelo concessionário.

Formação Administrativa de Cipó

Elevado à categoria de município com a denominação de Cipó, por decretos estaduais nº 7455, de 23-06-1931 e 7479, de 08-07-1931, com território dos extinto distritos municípios Amparo, Pombal, Soure e Tucanos. Sede no antigo atual distrito de Cipó(ex-Arraial de Cipó).
Constituído de 5 distritos: Cipó, Amparo, Pombal, Soure e Tucano. Instalado em 05-08-1931.
Pelo decreto estadual nº 7237, de 29-01-1931, é criado o distrito de Novo Amparo e anexado ao município de Cipó.
Pelo decreto estadual nº 7479, de 08-07-1931, Cipó adquiriu os territórios dos extinto município Amparo e Tucano, como simples distrito.
Pelo decreto nº 8447, de 27-05-1933, desmembra do município de Cipó o distrito de Tucano. Elevado à categoria de município.
Pelo decreto nº 8643, de 19-09-1933, desmembra do município de Cipó o distrito de Pombal. Elevado à categoria de município.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 4 distritos: Cipó, Soure, Amparo e Novo Amparo.
Pelo decreto nº 9600, de 18-07-1935, desmembra do município de Cipó, o distrito de Soure. Elevado novamente a categoria de município.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 3 distritos: Cipó, Amparo e Novo Amparo.
Pelo decreto-lei estadual nº 11089, de 30-11-1938, o distrito de Novo Amparo passou a
denominar-se Heliópolis.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3
distritos: Cipó, Amparo e Heliópolis (ex-Novo Amparo).
Pelo decreto-lei estadual nº 141, de 31-12-1943, retificado pelo decreto estadual nº 141, de 01-06-1944, município adquiriu o extinto município de Soure, como simples distrito e pelo mesmo decreto-lei estadual o distrito de Amparo passou a denominar-se Ribeira do Amparo.
Pelo decreto estadual nº 12978, de 01-06-1944, desmembra do município de Cipó o distrito de Soure. Elevado à categoria com nova denominação Nova Soure.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: Cipó, Heliópolis e Ribeira do Amparo (ex-Amparo).
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955. .
Pela lei estadual nº 1027, de 14-08-1958, desmembra do município de Cipó os distritos de Ribeira do Amparo e Heliópolis, para constituir o novo município de Ribeira do Amparo.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.


Fonte: Site do IBGE

Plano Plurianual Participativo – 2012-2015. A Bahia de todos nós, na mesma direção. Será?

Consulta pública do PPA Participativo do Território Semi-Árido NE II acontece dia 21 de maio em Cipó

Cipó sediará, dia 21 de maio, a plenária do Plano Plurianual Participativo 2012-2015 (PPA-P 2012-2015), que reunirá representantes da sociedade civil organizada e do poder público dos municípios que integram o Território de Identidade do Semi-Árido Nordeste II. O encontro acontece na Escola Municipal Edvaldo Boaventura (Salão Maria Bonita), Praça Juracy Magalhães, s;n, Centro (antigo Grande Hotel). As reuniões ocorrerão durante os meses de abril e maio nos 26 Territórios de Identidade da Bahia. A abertura ocorreu dia 5 de abril, em Feira de Santana, e o encerramento será 27 de maio, em Salvador.

O PPA-P é uma estratégia utilizada pelo governo para apresentar à sociedade suas diretrizes estratégicas e ouvir o que a sociedade tem a dizer, quais são as suas necessidades, seus problemas e suas sugestões. O PPA-P subsidiará a elaboração do Plano Plurianual e é coordenado pelas secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), Relações Institucionais (Sedir) e Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).

A participação popular será viabilizada pelo uso de diversos canais de atendimento para o cidadão contribuir com a construção do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Além das plenárias, que ocorrerão entre os meses de abril e maio nos Territórios de Identidade, o cidadão pode participar por meio da Internet – no site www.ppaparticipativo.ba.gov.br -, pelo telefone da Ouvidoria (0800-284-0011), nos SAC’s e Centros Digitais de Cidadania (CDC’s) em todo o Estado.

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento do governo para quatro anos. Nele estão definidas as diretrizes, objetivos e metas que serão detalhadas posteriormente nas Leis Orçamentárias Anuais. Com este documento, o governo estabelece suas prioridades e sabe como gastar melhor os recursos públicos.

O PPA é um planejamento de médio prazo, que traça o caminho para alcançar as metas previstas para o Plano de Desenvolvimento Bahia 2023, documento de planejamento de longo prazo para a Bahia, tendo em vista a comemoração dos 200 anos de independência do Estado.

“O Plano de Desenvolvimento Bahia 2023 surge do entendimento que é importante que o governo saiba aonde pretende chegar nos próximos anos, para que o caminho a ser empreendido durante sua administração tenha um sentido, um eixo pré-estabelecido. Esse caminho se constrói pela fundamentação da análise de tendências e em valores com os quais o governo declarará os problemas a serem enfrentados, objetivando vencer os obstáculos interpostos entre a realidade atual e o futuro perseguido”, enfatiza o secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro.

O quê: Plenária do PPA Participativo 2012-2015
Onde: Escola Municipal Edvaldo Boaventura (Salão Maria Bonita)
Endereço: Praça Juracy Magalhães, s;n, Centro (antigo Grande Hotel)
Quando: 21/05/2011
Horário: 8h

Fonte: http://www.ppaparticipativo.ba.gov.br/blog/Posts/54/ppa-p-semi-arido-ne-ii.html

Para quem quiser mais informações:
http://www.ppaparticipativo.ba.gov.br (faça o cadastro e vote)
http://www.ppaparticipativo.ba.gov.br/publicas/arquivos/Cartilha_PPA_Participativo_21x15_Prova.pdf


Alguns dados Sobre Saúde e Educação do que foi realizado pelo Governo Estadual advindas do PPA 2008-2011:









Os dados completos encontram-se disponibilizados em: http://www.ptbahia.org.br/novo/docs/realiz_30_meses_gov/territorio/17_semi_arido_2.pdf

Cabe a cada um de nós analisar se realmente estamos sendo ouvidos e assistidos pelo Estado, ai está um resumo sobre o PPA, avalie, busque mais informações e Cobre!
Participe da vida do seu município, vá além do voto, saia da zona de conforto, você pode fazer diferença.

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